Considerando a decisão proferida pela Comissão de Seleção, a avaliação e o julgamento da Secretária Municipal interessada, e ainda o parecer emitido pela Procuradoria Jurídica do Município, HOMOLOGO o resultado do Chamamento Público nº 001/2026, que tem por objeto a seleção de entidade de direito privado, sem fins lucrativos, objetivando a formalização de Termo(s) de Colaboração, em regime de mútua cooperação com as Secretarias Municipais de Saúde, de Educação, Cultura e Desporto, de Assistência Social e de Administração e Finanças, para prestar apoio aos programas municipais de Santana do Mundaú/AL.

DETERMINO a convocação da Organização da Sociedade Civil (OSC) INSTITUTO SUPERAR — CNPJ/MF nº 43.435.258/0001-23, VENCEDORA da seleção do Chamamento Público nº 001/2026, para conhecimento do resultado final e para comparecer ao Município para orientação sobre a execução dos programas, bem como para a celebração do respectivo ajuste, ficando a formalização do Termo de Colaboração condicionada ao atendimento integral dos requisitos legais, à disponibilidade orçamentária e financeira e à conveniência administrativa.

DETERMINO, ainda, que, por ocasião da formalização de cada Termo de Colaboração, sejam designados o Gestor da Parceria e a Comissão de Monitoramento e Avaliação, nos termos dos arts. 2º, VI e XI, 59 e 61 da Lei nº 13.019/2014, para acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução da parceria.

Publique-se e registre-se.

Santana do Mundaú/AL, 20 de julho de 2026.

ANDRÉ LUIZ GOES CASTRO

Prefeito