Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito,

 André Luiz Goes Castro

 Prefeitura Municipal de Santana do Mundaú/AL

 Assunto: DECISÃO - AVALIAÇÃO E JULGAMENTO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026.

Excelentíssimo Senhor Prefeito,

 Venho, pelo presente, APRESENTAR:

 1. A análise dos programas apresentados, da proposta técnica e dos documentos necessários ao Chamamento Público em epígrafe, que tem por objeto a seleção de entidade de direito privado, sem fins lucrativos, objetivando a formalização de Termo(s) de Colaboração, em regime de mútua cooperação com as Secretarias Municipais de Saúde, de Educação, Cultura e Desporto, de Assistência Social e de Administração e Finanças. Considerando a avaliação e a análise da Comissão de Seleção designada para o processo administrativo em epígrafe, após o exame de toda a documentação apresentada, esta Secretaria, na forma do instrumento convocatório, passa a emitir a decisão final sobre o processo seletivo.

2. Pela análise técnica realizada, DECIDO que os projetos e programas apresentados encontram-se devidamente condizentes com as diretrizes estabelecidas pela Administração. Trata-se de projeto de relevante pertinência técnica e de interesse público, apto a otimizar a atividade administrativa e os serviços públicos prestados aos munícipes pelas Secretarias Municipais de Saúde, de Educação, Cultura e Desporto, de Assistência Social e de Administração e Finanças.

3. DECIDO, na qualidade de Secretária Municipal de Administração e Finanças, responsável por conduzir o presente processo administrativo e representar as Secretarias Municipais interessadas, APROVAR os projetos e as propostas apresentadas, por serem de relevante interesse público e adequadas às diretrizes estabelecidas.

4. Considerando que somente uma instituição apresentou-se ao chamamento, que obteve, por consequência, a maior pontuação — 100 (cem) pontos — e que apresentou toda a documentação mínima exigida, declaro a Organização da Sociedade Civil (OSC) INSTITUTO SUPERAR — CNPJ/MF nº 43.435.258/0001-23 como VENCEDORA da seleção do Chamamento Público nº 001/2026.

Certa de contar com a aprovação de Vossa Excelência, indispensável à continuidade dos trabalhos desenvolvidos pelas Secretarias Municipais, coloco-me à inteira disposição para os esclarecimentos que se fizerem necessários.

 Atenciosamente,

  Santana do Mundaú/AL, 16 de julho de 2026.

 CRISTYANA MARIA CANSANÇÃO LOPES PONTES

 Secretária Municipal de Administração e Finanças