CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03.2025 - PNAB

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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO


EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2025


PREMIAÇÃO CULTURAL PARA QUILOMBOLAS E GRUPOS DE DANÇA-AFRO


Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados pelo Ministério da Cultura, por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) (Lei nº. 14.399/2022), e fundamenta-se na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório de fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto de regulamentação da PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa de Ações Afirmativas e Acessibilidade (IN nº 10/2023).


Arquivos:

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638 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03.2025 - PNAB - POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC
639 INSCRITOS PNAB - QUILOMBOLAS E GRUPOS DE DANÇA-AFRO 03.2025
640 RESULTADO FINAL - EDITAIS 02, 03 E 04.2025