SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2025
PREMIAÇÃO CULTURAL PARA QUILOMBOLAS E GRUPOS DE DANÇA-AFRO
Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados pelo Ministério da Cultura, por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) (Lei nº. 14.399/2022), e fundamenta-se na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório de fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto de regulamentação da PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa de Ações Afirmativas e Acessibilidade (IN nº 10/2023).